Qualificação/Habilitação de Empresas

No espaço abaixo, será divulgado o resultado da avaliação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações (SPL) e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) quanto à qualificação e à habilitação das empresas interessadas em participar da 1ª Licitação de Partilha de Produção. Estas empresas cumpriram todas as etapas do processo de habilitação: aprovação da manifestação de interesse; comprovação do pagamento da taxa de participação; e qualificação; estando aptas a apresentarem ofertas, desde que submetam à ANP garantias de oferta dentro do prazo estipulado no Edital.

 

 

Empresa

Habilitação

Ata da CEL

D.O.U

CNOOC International Limited

Licitante Nível A

Ata 05 CEL, 30/09/2013.

CNPC International Ltd.
Licitante Nível A
Ecopetrol S.A.
Licitante Nível B
Mitsui & Co., LTD.
Licitante Nível B
ONGC Videsh Limited

Licitante Nível A

Ata 04 CEL, 26/09/2013.

Petrogal Brasil S.A.
Licitante Nível B
Petróleo Brasileiro S.A.
Licitante Nível A
Petronas Carigali SDN BHD
Licitante Nível A
Repsol Sinopec Brasil S.A.

Licitante Nível B

Ata 04 CEL, 26/09/2013.

Shell Brasil Petróleo Ltda.

Licitante Nível A

Ata 04 CEL, 26/09/2013.

Total S.A.
Licitante Nível A

 

 

 

Interposição de recursos aos atos da Comissão Especial de Licitação (CEL).

 

Conforme a seção 9 do Edital da 1ª Licitação de Partilha de Produção e o Capítulo IX da Resolução ANP nº 24/13, dos atos da CEL caberá recurso administrativo a ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da ciência do ato impugnado, a ser recebido somente no efeito devolutivo. A ciência do ato impugnado será feita mediante publicação no Diário Oficial da União.


O recurso da sociedade empresária interessada, dirigido à CEL, deverá ser formulado por escrito e instruído com os documentos que comprovem as razões alegadas, devendo ser protocolado na ANP.


A CEL dará ciência da interposição do recurso aos demais interessados, que poderão apresentar contrarrazões em igual prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da respectiva ciência. Após a devida instrução, o recurso será encaminhado à Diretoria-Colegiada da ANP para conhecimento e julgamento.


 

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