Resolução de Procedimentos Licitatórios

Consulta Pública e Audiência Pública nº06/2014 - Processo Licitatório

 

Em 31 de julho de 2014, foi publicada no DOU a Resolução que regulamentará os procedimentos a serem adotados nas licitações para outorga da atividade de transporte de gás natural, após aprovação da Diretoria Colegiada da ANP.

 

A ANP avaliou a pertinência de cada comentário e sugestão encaminhada durante o período de Consulta Pública e na Audiência Pública nº 06/2014. As planilhas que consolidam os comentários e as sugestões, as deliberações da ANP, bem como suas respectivas justificativas, encontram-se disponíveis para download.

 

Comentários e sugestões – Resolução Transporte de Gás Natural

 

Também está disponível para download a Súmula da Audiência Pública nº06/2014, ocorrida no dia 27 de junho de 2014 no auditório do Escritório Central da ANP. Este documento descreve detalhadamente o ocorrido no evento.

 

 


 

Consulta Pública e Audiência Pública nº06/2014 - Realizada a Audiência Pública dos procedimentos licitatórios para transporte de gás natural.


A Audiência Pública nº 06/2014 foi realizada em 27 de junho de 2014, no escritório central da ANP, no Rio de Janeiro. A audiência teve como principal objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre o a minuta de resolução dos procedimentos das licitações para concessão da atividade de transporte de gás natural.


A mesa diretora foi composta pela Superintendente de Promoção de Licitações, Claudia Rabello, que presidiu a audiência; pelo Superintende-Adjunto de Promoção de Licitações, Marcelo Castilho, que secretariou a audiência; e pelo Procurador Marcelo Pimenta, que representou a Procuradoria Federal junto a ANP.


A presidente abriu a audiência pública saudando os participantes e agradecendo as sugestões e colaborações enviadas durante a fase de consulta pública da resolução. Em seguida, o secretário da audiência apresentou o rito a audiência pública.


Após, Claudia Rabello, fez apresentação que contemplou o histórico e a base legal para a outorga da atividade de transporte de gás natural, em seguida detalhou as etapas do processo licitatório e finalizou com um balanço da consulta pública e as principais contribuições recebidas . Esta apresentação encontra-se disponível para download neste link.


Posteriormente, o espaço foi aberto a participantes inscritos como expositores. Na ausência dos expositores, demais participantes apresentaram verbalmente suas dúvidas à mesa diretora, que respondeu as questões levantadas e informou que as sugestões estão sendo analisadas pela área técnica e serão encaminhadas à Diretoria Colegiada para deliberação final sobre possibilidade de incorporação na Resolução.

 

Concluiu ressaltando a importância da interação entre Agente Regulado e Agência Reguladora para se chegar aos melhores resultados.


A súmula da Audiência Pública nº 06/2014 e as dúvidas encaminhadas durante o evento com suas respectivas respostas serão disponibilizadas neste espaço em breve.

 

 


 

Consulta Pública e Audiência Pública nº 06/2014 - Comentários e sugestões recebidas na Consulta Pública.

 

No período de Consulta Pública, de 16 de maio a 04 de junho de 2014, a ANP recebeu comentários e sugestões de 07 agentes interessados.
 
Baixe aqui os formulários recebidos pela ANP.

 

 


 

Consulta Pública e Audiência Pública nº 06/2014 – Resolução de Procedimentos Licitatórios

 

Em 15 de maio de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 06/2014 referente à minuta de Resolução que regulamentará os procedimentos a serem adotados nas licitações para a outorga da atividade de transporte de gás natural − construção ou ampliação e operação dos gasodutos de transporte em regime de concessão.

 

O prazo da Consulta Pública é de 20 (vinte) dias e terminará às 17 horas do dia 04 de junho de 2014. Os comentários/sugestões sobre a minuta de Resolução deverão ser encaminhados por meio de formulário padrão, no formato word, para o e-mail rodadas@anp.gov.br. A utilização do formulário é obrigatória. Não serão aceitos comentários/sugestões fora do padrão disponibilizado.

 

A Audiência Pública ocorrerá no dia 27 de junho de 2014, das 09h00min às 12h00min, no auditório do Escritório Central da ANP, situado na Av. Rio Branco, nº 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

 

 

São objetivos desta Audiência Pública:

 

- Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que regulamentará os procedimentos a serem adotados nas licitações para construção ou ampliação e operação dos gasodutos de transporte;

- Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;


- Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública; e

- Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

 

O evento seguirá a seguinte programação:

 

Horário
Programação
Recepção de expositores e registro de participantes
Abertura das atividades
Exposição do tema pela Superintendência de Promoção de Licitações
Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento das inscrições
Intervalo
Comentários finais e encerramento

 

 

Cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública nº 06/2014


Encontra-se disponível para preenchimento o formulário para cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública nº 06/2014. Neste formulário, o interessado deverá informar nome, número de documento de identificação (identidade, CNH, passaporte, ou outro documento oficial com foto), empresa, telefone, e-mail e indicar a forma de participação pretendida durante a Audiência.

 

ATENÇÃO! O cadastro não garante participação na Audiência Pública.

 

O cadastro tem por objetivo otimizar o credenciamento, mas não assegura prioridade de presença no auditório. O credenciamento será realizado na recepção do Escritório Central da ANP a partir das 8h30min do dia 27 de junho de 2014. Todos os interessados, tanto os que se cadastraram previamente, como os não o fizeram, deverão se credenciar, sendo a lotação do auditório, limitada a 140 lugares, preenchida por ordem de chegada.

 

O formulário para cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública nº 06/2014 será retirado do ar às 17 horas do dia 20 de junho de 2014.

 

 

Interessados cadastrados como expositores:

 

Os interessados cadastrados como expositores que pretenderem fazer sua exposição utilizando recursos de informática deverão encaminhar a cópia da apresentação à ANP para o email rodadas@anp.gov.br até às 17 horas do dia 20 de junho de 2014.

 

Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.

 

Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada entidade. Na hipótese de haver comentários adicionais por parte de participantes inscritos ou não como expositores, o Presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período por ela definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.

 

Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.

 

 

 

 

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