Diretrizes Ambientais para a 13ª Rodada – Acumulações Marginais

Para cumprimento ao disposto na Resolução CNPE nº 08/03, as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP são previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais estaduais e pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG).

 

O objetivo desse trabalho conjunto é eventualmente excluir áreas por restrições ambientais em função de sobreposição com áreas onde não é possível ou recomendável a ocorrência de atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural.

 

Como resultado dessa análise são elaborados pareceres pelos órgãos ambientais contendo algumas diretrizes, que permitem ao futuro concessionário a inclusão da variável ambiental em seus estudos de viabilidade técnica e econômica dos projetos de E&P de petróleo e gás natural.

 

 

Bacias Terrestres

 

Os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) são responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades terrestres restritas aos limites de um único estado.

 

No entanto, o GTPEG também apresenta recomendações para a realização de atividades localizadas nas bacias terrestres.

 

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Parecer Técnico GTPEG nº 01/2015

 

 

 

Alto Alegre

 

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Estado do Rio Grande do Norte
 

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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA
  » Parecer IDEMA
 
 

Barra Bonita

 
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  • Estado do Paraná
 

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Instituto Ambiental do Paraná - IAP
» Parecer IAP
   
 
 

Bela Vista, Fazenda Gameleira, Iraí, Miranga Leste, Paramirim do Vencimento e Riacho Sesmaria

 
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Estado da Bahia
 
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Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA

  » Parecer INEMA
   
 
  Lagoa do Doutor
 
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Estado do Espírito Santo
 
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Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA
» Parecer IEMA
   
 
  São João
 
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  • Estado do Maranhão
 
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Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA
» Parecer SEMA

 

 

 

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