Diretrizes Ambientais para a 13ª Rodada - Blocos Exploratórios

Para cumprimento ao disposto na Resolução CNPE nº 08/03, as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP são previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais estaduais e pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG).

 

O objetivo desse trabalho conjunto é eventualmente excluir áreas por restrições ambientais em função de sobreposição com unidades de conservação ou outras áreas sensíveis onde não é possível ou recomendável a ocorrência de atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural.

 

Como resultado dessa análise são elaborados pareceres pelos órgãos ambientais contendo algumas diretrizes, que permitem ao futuro concessionário a inclusão da variável ambiental em seus estudos de viabilidade técnica e econômica dos projetos de E&P de petróleo e gás natural.

 

 

Bacias Marítimas

 

O licenciamento ambiental das atividades marítimas e em zona de transição de E&P é realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), através da Coordenação Geral de Petróleo e Gás (CGPEG).

 

CGPEG:
Praça XV de Novembro, 42 - Centro - Rio de Janeiro/RJ
  Telefone: (21) 3077-4267 / 3077-4266

 

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Licenciamento Ambiental

 

Bacia de Sergipe-Alagoas

Bacia do Jacuípe

Bacia de Camamu-Almada

Bacia do Espírito-Santo

Bacia de Campos

Bacia de Pelotas

 

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Parecer Técnico GTPEG nº 01/2015

 

 

Bacias Terrestres

 

Os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) são responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades terrestres restritas aos limites de um único estado.

 

No entanto, o GTPEG também apresenta recomendações para a realização de atividades localizadas nas bacias terrestres.

 

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Parecer Técnico GTPEG nº 01/2015

 

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Parecer Técnico GTPEG nº 02/2015

 

 

 

Bacia do Amazonas

 

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Estado do Amazonas
 

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA
  » Parecer SEMA
 
 

Bacia Potiguar

 
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  • Estado do Ceará
 

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Superintendência Estadual de Meio Ambiente – SEMACE
» Parecer SEMACE
   
 
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Estado do Rio Grande do Norte
 
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA

» Parecer IDEMA
 
 

Bacia do Parnaíba

 
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Estado do Maranhão
 
»

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA

  » Parecer SEMA
   
  » Estado do Piauí
    » Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR
      Parecer SEMAR
      Correlação de blocos
 
» Estado do Tocantins
    Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH
    Parecer SEMARH
    Retificação do Parecer SEMARH
 
  Bacia do Recôncavo
 
»
Estado da Bahia
 
»
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
» Parecer INEMA

 

 

 

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