Qualificação/Habilitação de Empresas

A tabela abaixo contém o resultado da avaliação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações (SPL) e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) quanto à qualificação e à habilitação das sociedades empresárias interessadas na 12ª Rodada de Licitações. A CEL deliberou sobre a habilitação de 26 (vinte e seis) empresas interessadas em participar da 12ª Rodada de Licitações.

 

As empresas habilitadas cumpriram todas as etapas do processo de qualificação, comprovação do pagamento da taxa de participação e habilitação, estando aptas a apresentar ofertas, desde que tenham submetido garantias de oferta no valor e no prazo estipulados no Edital (12/11/2013).

 

As empresas não habilitadas poderão interpor recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da ciência do ato impugnado (publicação da decisão de habilitação no Diário Oficial da União).

 

Empresa

Habilitação

Ata da CEL

D.O.U

Alvopetro S.A. Extração de Petróleo e Gás Natural
C

Ata nº 04, de 31/10/2013

Bayar Empreendimentos e Participações Ltda.
C
BG E&P Brasil Ltda. 
N
Companhia Paranaense de Energia
C
Cowan Petróleo e Gás S.A. 
C
Eneva S.A. 
NO
EP Energy Pescada Ltda.
B
GDF Suez Energy Latin América Participações Ltda.
B
Geopark Brasil Exploração e Produção de petróleo e Gás Ltda.
B
Gran Tierra Energy Brasil Ltda. 
B
Niko Resources Ltd. 
ED
Nova Petróleo S.A. - Exploração e Produção 
C
Ouro Preto Oléo e Gás
B
Petra Energia S.A. 
B
Petrogal Brasil S.A. 
B
Petroleo Brasileiro S.A.
A
R2 Energy Limited 
N
Repsol Exploración S.A. 
NO
RWE Dea AG 
A
Shell Brasil Petróleo Ltda.
A
Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda. 
ED
Tecpetrol Internacional S.L. 
N
Total E&P do Brasil Ltda.
A
Tradener Ltda. 
NO
Trayectoria Oil & Gas S.A
C
Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda. 
NO


 

Legenda:
Operador: ‘A’, ‘B’ ou ‘C’,
Não Operador: ‘NO’
Não habilitada: ‘N’.
Empresa Desistente: ‘ED’.

 

 

Interposição de recurso administrativo aos atos da Comissão Especial de Licitação (CEL).

 

De acordo com a seção 9 do Edital da 12ª Rodada de Licitações e com os artigos contidos no Capítulo IX da Resolução ANP nº 27/11, dos atos da CEL cabe recurso administrativo no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da ciência do ato impugnado, a ser recebido somente no efeito devolutivo. A ciência do ato impugnado será feita mediante publicação no Diário Oficial da União.

O recurso da sociedade empresária interessada, dirigido à CEL, deverá ser formulado por escrito e instruído com os documentos que comprovem as razões alegadas, devendo ser protocolado na ANP.



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