Prorrogação do cronograma de assinatura dos contratos de concessão

A ANP comunica que prorrogou as duas últimas etapas do cronograma de assinatura dos contratos de concessão da 11ª Rodada de Licitações, sem prejuízo do cronograma vigente. Veja o Aviso de Alteração publicado no DOU em 22 de agosto de 2013.

 

Considerando a possibilidade de alteração do cronograma, conforme previsto em Edital (item 1.4), o prazo final para a entrega das garantias do PEM e pagamento do bônus de assinatura foi prorrogado para o dia 30 de agosto de 2013, e a assinatura dos contratos de concessão para o dia 17 de setembro de 2013.

 

O cronograma vigente continua mantido para as empresas que tenham entregue toda a documentação em conformidade com as regras do Edital. Estas empresas assinarão os contratos de concessão no dia 30 de agosto de 2013.

 

As empresas que utilizarem a extensão do prazo para entrega das garantias do PEM e pagamento do bônus de assinatura assinarão os contratos de concessão no dia 17 de setembro de 2013, na ANP.

 

A prorrogação do cronograma foi motivada pela alteração do Anexo XVI do Edital da 11ª Rodada de Licitações, referente ao Seguro Garantia do PEM. Esta alteração obrigou as empresas a substituírem as garantias pelo novo modelo, adaptado às últimas Circulares da SUSEP.

 

 


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