Alteração do Anexo XVI - Modelo de Seguro Garantia do PEM

Informamos a alteração e a publicação do Anexo XVI do Edital da 11ª Rodada de Licitações referente à Seguro Garantia do PEM, que vinha sendo exigido desde a Sexta Rodada de Licitações realizada em 2004.

 

Em 25/04/2013, a ANP recebeu Ofício Susep nº 01/2013/SUSEP-DIRAT, onde informava que os Anexos relativos à Seguro Garantia do Edital não estariam em conformidade com as últimas Circulares expedidas pela SUSEP.

 

A ANP realizou reunião com a SUSEP e com a FENSEG com o objetivo de obter subsídios para adaptação dos Anexos do Edital.

 

Em 30/07/2013, a Susep por meio do Ofício nº 620/2013/SUSEP-GABIN encaminhou o Parecer SUSEP/DIRAT/CGPRO/COFIR de nº 230 de 2013.

 

Com base no Parecer da SUSEP a ANP adaptou, em consonância com as últimas Circulares da SUSEP, o referido Anexo XVI ao objeto do Edital da 11ª Rodada de Licitações.

 

Pelo exposto, a ANP aceitará das sociedades empresárias o Seguro Garantia do PEM da 11ª Rodada somente no modelo abaixo, aprovado pela Diretoria Colegiada da ANP.

 

Cabe ressaltar que para sociedades empresárias que assinarão contratos da 11ª Rodada em 30/08/2013, o prazo final para submeterem as garantias do PEM é o dia 20/08/2013.

 

Baixe aqui o Novo Modelo Anexo XVI.

 


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