Evento Data Início do prazo para entrega de documentos referentes à Manifestação de Interesse e documentos para Qualificação e Habilitação¹ 24/01/2013 Disponibilização do Pacote de Dados² 25/01/2013 Início do prazo de Consulta Pública 25/01/2013 Prazo final para contribuições ao Pré-edital e à minuta do Contrato de Concessão, e término da Consulta Pública 04/02/2013 Audiência Pública (Cidade do Rio de Janeiro) 19/02/2013 Publicação do Edital e do Contrato de Concessão 11/03/2013 Seminário Técnico-Ambiental 18/03/2013 Seminário Jurídico-Fiscal 19/03/2013 Prazo final para entrega de documentos referentes à Manifestação de Interesse e documentos para qualificação e habilitação³ 26/03/2013 Prazo final para pagamento de Taxas de Participação 26/03/2013 Prazo final para a apresentação das Garantias de Oferta 26/04/2013 Apresentação das ofertas4 14 e 15/05/2013 Assinatura dos Contratos de Concessão Agosto/2013

Este cronograma é preliminar e apenas indicativo. A ANP poderá modificá-lo ou suspendê-lo, dando a devida publicidade.

 

 

Notas:

¹ A sociedade empresária interessada deverá apresentar, a partir dessa data, todos os documentos
exigidos para a Qualificação e Habilitação.
² A liberação do Pacote de Dados está condicionada à comprovação do pagamento da Taxa de
Participação e à aprovação da documentação relativa à Manifestação de Interesse.
³ A sociedade empresária interessada deverá apresentar, até esta data, todos os documentos exigidos
para a qualificação. Após esta data a apresentação de documentos somente será admitida se solicitada
pela ANP em substituição a documento apresentado anteriormente.
⁴ Credenciamento para o evento de apresentação de ofertas a partir de 13 de maio de 2013.