Diretrizes Ambientais para a 11ª Rodada

Para cumprimento ao disposto na Resolução CNPE nº 08/03, , as áreas oferecidas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP são previamente analisadas quanto à sensibilidade ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelos órgãos ambientais estaduais competentes. O objetivo desse trabalho conjunto é eventualmente excluir áreas por restrições ambientais em função de sobreposição com unidades de conservação ou outras áreas sensíveis onde não é possível ou recomendável a ocorrência de atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural.

 

Destaca-se que após reestruturação do Ibama, o grupo técnico responsável pela análise prévia das áreas a serem licitadas inclui em sua composição atual representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e denomina-se GTPEG - Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (Portaria MMA nº119/08 e nº218/12).

 

Como resultado desse trabalho conjunto, são elaborados pareceres pelos órgãos ambientais contendo algumas diretrizes, que permitem ao futuro concessionário a inclusão da variável ambiental em seus estudos de viabilidade técnica e econômica dos projetos de E&P de petróleo e gás natural.

 

Os pareceres dos órgãos ambientais vêm sendo elaborados ao longo do tempo, conforme as propostas de oferta de blocos pela ANP. Dessa forma, as manifestações constantes desta página, em alguns casos, fazem menção a rodadas anteriores, permanecendo, no entanto, válidas. Destaca-se que, para todos os blocos oferecidos para a 11ª Rodada de Licitações, houve a devida manifestação positiva do órgão ambiental competente, destacando, quando cabível as possíveis condicionantes, decorrentes de especificidades locais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diretrizes Ambientais
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