Resolução de Partilha de Produção

Consulta Pública e Audiência Pública nº16/2013 - Processo Licitatório

 

A ANP avaliou a pertinência de cada comentário e sugestão encaminhada durante o período de Consulta Pública e na Audiência Pública nº 16/2013. As planilhas que consolidam os comentários e as sugestões, as deliberações da ANP, bem como suas respectivas justificativas, encontram-se disponíveis para download.


Comentários e sugestões – Resolução Partilha de Produção

 

Também está disponível para download a Súmula da Audiência Pública nº 16/2013, ocorrida no dia 11 de junho de 2013 no auditório do Escritório Central da ANP. Este documento decreve detalhadamente o ocorrido no evento e traz em seus anexos: a lista de participantes, a apresentação realizada pela Superintententente de Promoção de Licitação e as sugestões encaminhadas durante o período de consulta e à Audiência Pública.

 

 

 


 

 

Consulta Pública e Audiência Pública nº16/2013 - Processo Licitatório

 

Realizada em 11/06/2013, a Audiência Pública teve como objetivo principal obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que regulamentará os procedimentos a serem adotados nas licitações de áreas para a contratação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, além de dar publicidade, transparência e legitimidade das ações da ANP.

 

O evento ocorreu no auditório do Escritório Central da ANP no Rio de Janeiro.

Compuseram a mesa-diretora: o Diretor da ANP, Hélder Queiroz, a Superintendente de Promoção de Licitações, Claudia Rabello, o Superintendente Adjunto de Promoção de Licitações, Marcelo Castilho e o Procurador-geral da ANP, Tiago Macedo.

 

O Superintendente Adjunto, Marcelo Castilho fez a abertura do evento, apresentando os objetivos da Audiência Pública. Em seguida o Diretor da ANP, Hélder Queiroz, destacou a importância da participação da sociedade nas discussões sobre o aprimoramento dos processos licitatórios e regulatórios. Além disso, ressaltou possibilidade da descoberta do pré-sal alavancar o desenvolvimento econômico-social do país. Posteriormente, a Superintendente de Promoção de Licitações, Claudia Rabello, realizou a apresentação referente aos aspectos da Resolução que disciplinará o processo licitatório de Partilha de Produção.

 

As perguntas encaminhadas durante o evento e suas respectivas respostas serão disponibilizadas neste espaço em breve.

 

 

 

 


 

Consulta Pública e Audiência Pública nº16/2013 - Processo Licitatório

 

No período de consulta, que se iniciou em 31/05/2013, a ANP recebeu comentários e sugestões de 05 interessados. Baixe aqui os formulários recebidos pela ANP.

 

O cadastro prévio de participantes na Audiência Pública também está encerrado. O credenciamento de todos os interessados, tanto os que se cadastraram previamente, como os não o fizeram, será realizado na recepção do Escritório Central da ANP.

 


 

Consulta Pública e Audiência Pública nº16/2013 - Processo Licitatório

 

Em 31 de maio de 2013, foi publicado no Diário Oficial da União o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 16/2013 referente à minuta de Resolução que regulamentará os procedimentos a serem adotados nas licitações de áreas para a contratação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção.

 

O prazo da Consulta Pública é de 07 (sete) dias e terminará às 18 horas do dia 07 de junho de 2013. Os comentários/sugestões sobre a minuta de Resolução deverão ser encaminhados por meio de formulário padrão, no formato word, para o e-mail rodadas@anp.gov.br. A utilização do formulário é obrigatória. Não serão aceitos comentários/sugestões fora do padrão disponibilizado.

 

A Audiência Pública ocorrerá no dia 11 de junho de 2013, das 09h00min às 12h00min, no auditório do Escritório Central da ANP, situado na Av. Rio Branco, nº 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

 

São objetivos desta Audiência Pública:

 

- Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que regulamentará os procedimentos a serem adotados nas licitações de áreas para a contratação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção;

- Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;

- Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública; e

- Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

 

O evento seguirá a seguinte programação:

 

Horário
Programação
Recepção de expositores e registro de participantes
Abertura das atividades
Exposição do tema pela Superintendência de Promoção de Licitações
Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento das inscrições
Intervalo
Comentários finais e encerramento

 

 

 

Cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública

 

Encontra-se disponível para preenchimento o formulário para cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública nº 16/2013. Neste formulário, o interessado deverá informar nome, número de documento de identificação (identidade, cnh, passaporte, ou outro documento oficial com foto), empresa, telefone, e-mail e indicar a forma de participação pretendida durante a Audiência.

 

ATENÇÃO! O cadastro não garante participação na Audiência Pública.

 

O cadastro tem por objetivo otimizar o credenciamento, mas não assegura prioridade de presença no auditório. O credenciamento será realizado na recepção do Escritório Central da ANP a partir das 8h30min do dia 11 de junho de 2013. Todos os interessados, tanto os que se cadastraram previamente, como os não o fizeram, deverão se credenciar, sendo a lotação do auditório, limita a 140 lugares, preenchida por ordem de chegada.

 

O formulário para cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública nº 16/2013 será retirado do ar às 18 horas do dia 07 de junho de 2013.

 

Interessados cadastrados como expositores:

 

Os interessados cadastrados como expositores que pretenderem fazer sua exposição utilizando recursos de informática deverão encaminhar a cópia da apresentação à ANP para o email rodadas@anp.gov.br até às 18 horas do dia 07 de junho de 2013.

 

Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pela Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.

 

Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada entidade. Na hipótese de haver comentários adicionais por parte de participantes inscritos ou não como expositores, a Presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período por ela definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.

 

Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.

 

 

 

 

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