Resolução de Procedimentos Licitatórios de Blocos para Concessão

Consulta Pública e Audiência Pública nº 01/2015 - Publicação da resolução no DOU.

 

Em 19 de março de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União, após aprovação da Diretoria Colegiada da ANP, a Resolução ANP nº 18/2015, que regulamenta os procedimentos a serem adotados nas licitações de blocos para a concessão das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural e revoga a Resolução ANP nº 27/2011.

 

A ANP avaliou a pertinência de cada comentário e sugestão encaminhada durante o período de Consulta Pública e na Audiência Pública nº 01/2015. As planilhas que consolidam os comentários e as sugestões, as deliberações da ANP, bem como suas respectivas justificativas, encontram-se disponíveis para download.

 

Comentários e sugestões – Resolução de Blocos

 

Também está disponível para download a Súmula da Audiência Pública nº 01/2015, ocorrida no dia 05 de fevereiro de 2015 no auditório do Escritório Central da ANP. Este documento descreve detalhadamente o ocorrido no evento.

 

 


 

Consulta Pública e Audiência Pública nº01/2015 - Realizada a Audiência Pública da resolução de procedimentos para licitação de blocos exploratórios.

 

Realizada em 05/02/2015, conforme cronograma oficial, a Audiência Pública nº 01/2015 teve como principal objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nas licitações de blocos para a concessão das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

 

O evento ocorreu no auditório da ANP, na cidade do Rio de Janeiro. A mesa diretora foi composta pelo Diretor Helder Queiroz, que presidiu a sessão; pela Superintendente de Promoção de Licitações, Claudia Rabello, que secretariou a audiência; e pela Procuradora Tatiana Motta, que representou a Procuradoria Federal junto a ANP.

 

O presidente abriu a audiência pública saudando os participantes, além de detalhar todo o trâmite na ANP para alterar uma resolução. A secretaria da audiência agradeceu as sugestões e colaborações enviadas durante a fase de consulta pública da resolução e, em seguida, apresentou o rito da audiência pública.

 

Após, Claudia Rabello fez apresentação que contemplou a base legal para a outorga das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, os motivos para alteração da resolução, os detalhes das etapas do processo licitatório, as principais alterações propostas, além de um balanço das principais contribuições recebidas no período da consulta pública por meio do formulário próprio de contribuições. Esta apresentação encontra-se disponível para download neste link.

 

Em seguida, o espaço foi aberto a participantes inscritos como expositores. O representante do IBP, único expositor cadastrado, fez apresentação abrangendo o posicionamento da instituição sobre a minuta proposta pela ANP e enumerando suas principais contribuições apresentadas no periodo de consulta pública (09 de janeiro a 28 de janeiro), disponíveis nos formulário ao lado, e em carta apresentada posteriormente no dia 04 de fevereiro de 2015. A apresentação encontra-se disponível aqui.

 

Na ausência de perguntas dos participantes na audiência pública, a Superintendente Claudia Rabello e o Diretor Helder Queiroz agradeceram pelos comentários e sugestões recebidas durante o período de consulta pública e enfatizaram que as sugestões foram em sua maioria positivas, e que vêm ao encontro do objetivo central da ANP que ensejou a revisão da resolução nº 27/2011 - a inversão na fase de qualificação/habilitação de empresas, levando-a para após a sessão pública de apresentação de ofertas.

 

As contribuições serão analisadas pela SPL, em coordenação com outras áreas técnicas da ANP, e submetidas para deliberação da Diretoria Colegiada acerca da incorporação ou não à versão final da Resolução.

 

Com relação à questão levantada pelo IBP na apresentação feita durante a audiência pública, acerca de eventuais riscos decorrentes da adoção do modelo de habilitação apenas das licitantes vencedoras, o Diretor Helder informou que os riscos foram mapeados e discutidos exaustivamente pela SPL e CDC e recebeu parecer favorável da PRG, não havendo óbice jurídico no novo modelo. Assim, ratificou a posição da diretoria da ANP favorável a alteração do procedimento para habilitação/qualificação após a sessão pública de apresentação de ofertas.

 

A súmula da Audiência Pública nº 01/2015 será elaborada com base na transcrição da gravação da sessão pública e será disponibilizada neste espaço oportunamente.

 

 


 

Consulta Pública e Audiência Pública nº 01/2015 - Comentários e sugestões recebidas na Consulta Pública.

 

No período de Consulta Pública, de 09 de janeiro a 28 de janeiro de 2015, a ANP recebeu comentários e sugestões de 3 agentes interessados.

 

Baixe aqui os formulários recebidos pela ANP.

 

 


 

Consulta Pública e Audiência Pública nº 01/2015 – Resolução de Procedimentos Licitatórios

 

Em 8 de janeiro de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 01/2015 referente à minuta de resolução que regulamentará os procedimentos a serem adotados nas licitações de blocos para a concessão das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

 

O prazo da Consulta Pública é de 20 (vinte) dias e terminará às 17 horas do dia 28 de janeiro de 2015. Os comentários/sugestões sobre a minuta de resolução deverão ser encaminhados por meio de formulário padrão, no formato word, para o e-mail rodadas@anp.gov.br. A utilização do formulário é obrigatória. Não serão aceitos comentários/sugestões fora do padrão disponibilizado.

 

A Audiência Pública ocorrerá no dia 05 de fevereiro de 2015, das 09h00min às 12h00min, no auditório do Escritório Central da ANP, situado na Av. Rio Branco, nº 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

 

 

São objetivos desta Audiência Pública:

 

- Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que regulamentará os procedimentos a serem adotados nas licitações de blocos para a concessão das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural;

- Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;

- Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública; e

- Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

 

O evento seguirá a seguinte programação:

 

Horário
Programação
Recepção de expositores e registro de participantes
Abertura das atividades
Exposição do tema pela Superintendência de Promoção de Licitações
Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento das inscrições
Intervalo
Comentários finais e encerramento

 

Cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública nº 01/2015

 

Encontra-se disponível para preenchimento o formulário para cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública nº 01/2015. Neste formulário, o interessado deverá informar nome, número de documento de identificação (identidade, CNH, passaporte, ou outro documento oficial com foto), empresa, telefone, e-mail e indicar a forma de participação pretendida durante a Audiência.

 

ATENÇÃO! O cadastro não garante participação na Audiência Pública.

 

O cadastro tem por objetivo otimizar o credenciamento, mas não assegura prioridade de presença no auditório. O credenciamento será realizado na recepção do Escritório Central da ANP a partir das 8h30min do dia 05 de fevereiro de 2015. Todos os interessados, tanto os que se cadastraram previamente, como os que não o fizeram, deverão se credenciar, sendo a lotação do auditório, limitada a 140 lugares, preenchida por ordem de chegada.

 

O formulário para cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública nº 01/2015 será retirado do ar às 17 horas do dia 02 de fevereiro de 2015.

 

 

Interessados cadastrados como expositores:

 

Os interessados cadastrados como expositores que pretenderem fazer sua exposição utilizando recursos de informática deverão encaminhar a cópia da apresentação à ANP para o email rodadas@anp.gov.br até às 17 horas do dia 02 de fevereiro de 2015.

 

Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.

 

Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada entidade. Na hipótese de haver comentários adicionais por parte de participantes inscritos ou não como expositores, o Presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período por ele definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.

 

Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.

 

 

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