As Rodadas de Licitações

As Rodadas de Licitações para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

 

As Rodadas de Licitações são leilões por meio dos quais a União concede o direito de explorar Explorar significa pesquisar a área à procura de petróleo e/ou gás natural e produzir petróleo e gás natural no Brasil. Desde 1999, foram realizadas 13 rodadas de blocos exploratórios e quatro de campos madurosCampos cuja produção não é rentável para um operador de grande porte, mas pode ser interessante para uma empresa menor. sob o regime de concessão e uma do pré-sal, sob o regime de partilha de produção.

 

Mais de 100 empresas, nacionais e estrangeiras, de diferentes portes, já participaram dos certames. Atualmente, a maior parte da produção brasileira é proveniente de blocos licitados nas rodadas.

 

Estão planejadas de 2017 a 2019, nove rodadas oferecendo áreas contendo bilhões de barris de petróleo e criando oportunidades para todos os tipos de empresas de exploração e produção.

 

 

Como são feitas as rodadas da ANP

 

As rodadas são preparadas pela ANP a partir das diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) Conselho de assessoramento do Presidente da República, composto por representantes de diversas instituições, para formulação de politicas e diretrizes de energia.. É com base nessas orientações que a ANP realiza os estudos e indica as áreas com as características determinadas pelo CNPE, que, após aprová-las, autoriza a Agência a realizar as rodadas.

 

A partir da publicação da Resolução do CNPE que autoriza a rodada, a ANP publica o pré-edital e a minuta do contrato, os quais são objeto de consulta e audiência pública. O pré-edital contém o cronograma de eventos e publicações obrigatórios, que inclui seminários técnicos, jurídicos, fiscais e ambientais; divulgação das áreas dos blocos, entre outros. Nessa fase, é aberto o prazo para as empresas manifestarem o interesse em participar da rodada e para a análise das solicitações por parte da Comissão Especial de Licitação, que aprova ou não a inscrição das empresas. Todo esse processo é amplamente divulgado e conta com o envolvimento da sociedade e dos agentes regulados pela ANP.

 

As sessões públicas de apresentação das ofertas são realizadas, em geral, em apenas um dia em evento aberto ao público e com a presença de autoridades, sociedades empresárias e imprensa. As empresas inscritas (sozinhas ou em consórcio) depositam suas ofertas, dentro de um envelope lacrado, em uma urna transparente. Elas devem conter oferta de bônus de assinatura Valor ofertado pelo licitante vencedor para obtenção da concessão ou do contrato para exploração de petróleo e/ou gás natural, devendo ser pago no ato da assinatura do contrato. e PEM (Programa Exploratório MínimoCorresponde às atividades exploratórias a serem obrigatoriamente cumpridas pelo concessionário durante a fase de exploração.), no caso das rodadas sob o regime de concessão, ou a parcela do excedente em óleo Parcela da produção de petróleo e de gás natural a ser repartida entre a União e o contratado, segundo critérios definidos em contrato, resultante da diferença entre o volume total da produção e as parcelas relativas ao custo em óleo, aos royalties devidos e, quando exigível, ao pagamento aos proprietários de terra onde são realizadas as atividades de exploração e produção ofertada à União, no caso das rodadas sob o regime de partilha. O julgamento das ofertas é feito imediatamente, com base nos critérios do edital, e o nome da vencedora é divulgado em seguida.

 

 

 

 

Veja também:

As mudanças regulatórias

 

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