Processos de Cessão - Cessão de Contratos de E&P

O processo administrativo de pedido de cessão é aberto a partir de protocolo de requerimento, pelo qual as sociedades empresárias interessadas encaminham documentos para avaliação e obtenção de autorização da ANP para:


1. Cessão de contrato;

2. Fusão, cisão ou incorporação de concessionária;

3. Mudança de operadora de contrato de concessão;

4. Substituição ou isenção de garantia de performance.

 

Os processos de cessão seguem os procedimentos descritos no Manual de Procedimento de Cessão.

 

Após a análise da documentação prevista no Manual e a emissão dos pareceres e das notas técnicas pelas unidades integrantes do Comitê de Avaliação de Proposta de Parceria – CAPP - órgão interno colegiado da ANP, o pedido de cessão é analisado pelo Comitê com o objetivo de avaliar e recomendar à Diretoria Colegiada da ANP a aprovação ou denegação do pedido.

 

Em seguida, o pedido de cessão é encaminhado para análise jurídica da Procuradoria-Geral da ANP e posterior decisão da Diretoria Colegiada da ANP.

 

O gráfico I ilustra a distribuição dos processos de cessão aprovados pela Diretoria Colegiada por tipo de pedido desde abril de 2016.

 

Gráfico I

 

Para esse mesmo período, o prazo médio de deliberação para esses pedidos foi de 63 dias, contados a partir da data de entrega da documentação completa e em consonância com as exigências do Manual de Procedimento de Cessão.

 

Confira aqui informações detalhadas a respeito desses pedidos de cessão.

 

 

 

Nota:

As informações dos gráficos e da planilha com o histórico dos pedidos de cessão de contratos foram atualizadas em 15/12/2017.

 

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