Pré-Edital e Minuta do contrato de partilha de produção

O pré-edital da 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 25 de janeiro de 2018 e em jornais de grande circulação, traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. É parte integrante do pré-edital a minuta do contrato de partilha de produção.

 

Estão disponíveis duas minutas de contrato de partilha de produção, sendo uma com a participação obrigatória de 30% (trinta por cento) da Petrobras como operador e a outra sem a participação da Petrobras como operador, em conformidade com a Resolução CNPE 25/2017, publicada no DOU em 02 de janeiro de 2018.

 

Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 10/2018/SPG-MME, de 22 de janeiro de 2018.

 

O pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção passarão por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos.

 

Os textos integrais do pré-edital e das minutas de contrato de partilha de produção podem ser baixados nos formatos .docx e .pdf, clicando nos links abaixo:

 

» Pré-edital

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Versão PDF (2.475 KB)

 

» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras
Versão Word (355 KB)

Versão PDF (1.446 KB)

 

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras
Versão Word (354 KB)

Versão PDF (1.447 KB)

 

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante o recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU) nos valores de: R$ 1.83 (um real e oitenta e três centavos) para o pré-edital;  R$ 3,51 (três reais e cinquenta e um centavos) para a minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras e R$ 3,48 (três reais e quarenta e oito centavos) para a minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras.

 

 

As seguintes referências devem constar da GRU:

 

» Unidade Gestora (UG): 323031;

» Gestão: 32205;

» Nome da Unidade: Escritório Central da ANP;

» Código do Recolhimento: 18855-7;

» Número de Referência: 48610.014157/2017-17;

» Deixar em branco o campo 'Competência';

» No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento;

 

 

As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.

 

Para emitir a GRU, acesse:

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.

 

 

 

 

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