Inscrição - 15ª Rodada de Licitações

A inscrição é obrigatória e individual para cada interessada, mesmo para aquelas que pretendam apresentar oferta mediante consórcio.

 

A inscrição para participação na licitação deverá ser realizada até a data definida no edital e dar-se-á mediante:

 

i) preenchimento de formulário eletrônico de inscrição;

ii) apresentação dos documentos de inscrição discriminados no edital; e

iii) apresentação do ANEXO IV do edital e comprovação do pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos (taxa de participação).

 

Poderão participar da 15ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, desde que satisfaçam plenamente todas as disposições do edital e da legislação aplicável, pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras que exerçam atividade empresarial, isoladamente ou reunidas em consórcio, e fundos de investimento em participações (FIPs), na condição de não-operadora, somente podendo apresentar ofertas em consórcio.

 

Cumpridas as exigências estabelecidas no edital e tendo a inscrição aprovada pela Comissão Especial de Licitação (CEL), a licitante poderá apresentar ofertas exclusivamente para os blocos localizados nos setores para os quais tenha efetuado o pagamento de taxa de participação e aportado garantia de oferta.

 

 

i) Preenchimento de formulário eletrônico de inscrição: (prazo encerrado dia 07/02/2018)

 

As interessadas em participar da licitação deverão, individualmente, preencher formulário eletrônico de inscrição.

 

No formulário, as licitantes deverão informar endereço, grupo societário, o representante credenciado principal perante a ANP, o sócio controlador, bem como todos os membros do quadro de administradores.

 

Após o preenchimento e envio do formulário, o representante receberá mensagem confirmando a solicitação de inscrição no e-mail cadastrado. Caso não receba, favor contatar a ANP pelo correio eletrônico eletrônico rodadas@anp.gov.br.

 

 

ii) Apresentação de documentos de inscrição

 

Para efetivar a inscrição, além do preenchimento do formulário eletrônico, deverá ser apresentada a documentação elencada no edital:

 

a) Documentos societários;

b) Procuração para nomeação de representantes credenciados;

c) Organograma detalhado da cadeia de controle;

d) Declaração de capacidade técnica, econômico-financeira, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;

e) Termo de confidencialidade;

f) Termo de compromisso de adequação do objeto social;

g) Documentação adicional para inscrição de licitante estrangeira, quando aplicável;

h) Documentação para inscrição de FIPs, quando aplicavel.

 

 

iii) Pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos

 

As licitantes somente poderão apresentar ofertas para blocos localizados nos setores para os quais tenham efetuado o pagamento de taxa de participação.

 

O pagamento de taxa de participação é obrigatório e individual para cada licitante, mesmo para aquelas que pretendam apresentar ofertas em consórcio.

 

As licitantes deverão efetuar o pagamento da taxa de participação em conformidade com os valores indicados no edital.

 

Para acesso ao pacote de dados técnicos, as licitantes deverão atender ao disposto no edital. O pacote de dados técnicos será disponibilizado para as licitantes que tiverem preenchido o formulário eletrônico de inscrição, comprovado pagamento da taxa de participação e apresentado o termo de confidencialidade, comprovando os poderes do seu signatário.

 

 

Pagamento da taxa de participação (prazo encerrado dia 07/02/2018)

O pagamento da taxa de participação deverá ser feito por boleto bancário.

 

As licitantes deverão apresentar documento com as áreas de interesse, conforme modelo do ANEXO IV do edital, e cópia do comprovante de pagamento.

 

Para facilitar a identificação do pagamento, o comprovante também poderá ser enviado à Superintendência de Promoção de Licitações da ANP (SPL) pelo correio eletrônico rodadas@anp.gov.br até 2 dias úteis após o pagamento, sem prejuízo de sua apresentação no protocolo da ANP.

 

O pagamento da taxa de participação em moeda estrangeira deverá ser feito por transferência bancária em dólares norte-americanos.

 

O valor da taxa de participação deverá ser convertido para dólares norte-americanos utilizando-se obrigatoriamente a taxa de câmbio oficial de compra (BACEN/Ptax compra) do dia útil imediatamente anterior ao pagamento, publicada pelo Banco Central do Brasil.

 

A licitante deverá verificar junto à instituição financeira responsável pela operação a incidência de taxas sobre a transferência bancária, de forma a garantir que o valor exato da taxa de participação previsto esteja efetivamente disponível para a ANP após a conversão para reais.

 

As licitantes deverão apresentar documento com as áreas que efetuou o pagamento, conforme modelo do ANEXO IV, e cópia do comprovante da transferência bancária.

 

Para facilitar a identificação da transferência, o comprovante da operação bancária e a cópia do ANEXO IV também poderão ser enviados à SPL pelo correio eletrônico rodadas@anp.gov.br até 2 dias úteis após a transferência, sem prejuízo de sua apresentação no protocolo da ANP.

Os seguintes dados deverão ser observados para a transferência bancária:

 

Código SWIFT: BRASBRRJBHE

Código IBAN BR9300000000022340003330087C1

Favorecido: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

CNPJ do Favorecido: 02.313.673/0002-08

Banco: Banco do Brasil

Endereço: Rua Professor Lélio Gama, 105 – Centro/RJ – CEP: 20031-201

N.º da Agência: 2234-9

N.º da Conta Corrente: 333008-7

 

 

Aprovação da inscrição

Terão a inscrição aprovada e serão consideradas aptas a participar da licitação, na categoria de licitantes, as licitantes que atenderem a todos os requisitos de inscrição estabelecidos no edital.

 

O resultado das inscrições, julgadas pela CEL, será informado às licitantes, individualmente, por meio de mensagem eletrônica.

 

Até a data da sessão pública de apresentação de ofertas, será divulgada a relação das licitantes no sítio http://www.brasil-rounds.gov.br.

 

 

 

 

 

© Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - 2017