Diretrizes Ambientais - 15ª Rodada de Licitações

Para cumprimento ao disposto na Resolução CNPE nº 17/17, as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP são previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais estaduais e pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG).

 

O objetivo desse trabalho conjunto é eventualmente excluir áreas por restrições ambientais em função de sobreposição com áreas onde não é possível ou recomendável a ocorrência de atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural.

 

Como resultado dessa análise são elaborados pareceres pelos órgãos ambientais contendo algumas diretrizes, que permitem ao futuro concessionário a inclusão da variável ambiental em seus estudos de viabilidade técnica e econômica dos projetos de E&P de petróleo e gás natural.

 

 

Bacias Marítimas

 

O licenciamento ambiental das atividades marítimas e em zona de transição de E&P é realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), através da CGMAC (Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros).

 

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Licenciamento Ambiental

 

Bacia de Campos

 

Bacia do Ceará

 

Bacia Potiguar

 

Bacia de Santos

 

Bacia de Sergipe-Alagoas

 

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Parecer Técnico Preliminar GTPEG Nº 2018-1

 

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Manifestação Conjunta MME MMA

 

 

Bacias Terrestres


Os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) são responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades terrestres restritas aos limites de um único estado.
No entanto, o GTPEG também apresenta recomendações para a realização de atividades localizadas nas bacias terrestres.

 

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Parecer Técnico Preliminar GTPEG Nº 2018-1

 

 

Bacia do Parnaíba

 

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Estado do Maranhão
 

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Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA
  » Parecer SEMA
 

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Estado do Piauí
 

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Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR
  » Parecer SEMAR
 
 

Bacia do Paraná

 
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  • Estado do Mato Grosso do Sul
 

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Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL
  » Parecer IMASUL
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Estado de Goiás

 

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Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos – SECIMA
  » Parecer SECIMA

 

 

 

 

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